Na manhã desta sexta-feira (13.08), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reuniu profissionais para promoção do primeiro “SES em Debate”. O tema escolhido foi Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua relação com a área de ouvidoria. O evento virtual foi transmitido na plataforma de ensino do Núcleo Estadual de Telessaúde e teve a abertura realizada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.
Para o gestor estadual, o canal de ouvidoria é extremamente importante para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nosso serviço tem uma ligação direta com a LGPD, pois disponibilizamos um serviço que possui essa relação com o armazenamento de dados das pessoas e precisamos estar atentos ao que se versa sobre o tema em termos legais”.
A mediação da conversa foi conduzida pelo secretário executivo de Administração e Finanças da SES-PE, Caio Mulatinho. “A ouvidoria da Saúde é uma ouvidoria robusta e que impõe muitos desafios. Nessa fase de reestruturação, que corre em paralelo com a melhoria do serviço público e da gestão, agradecemos o apoio da Controladoria Geral do Estado nesse processo”, destacou.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) delibera sobre as diretrizes voltadas para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. O Brasil conta, assim como outros países, com essa legislação que inclui ainda a proteção de dados de seus cidadãos, inclusive em meios digitais.
O ouvidor-geral e secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE), Marconi Muzzio, chamou a atenção para valorização do servidor público e do respeito ao cidadão. “A iniciativa do debate tem dois pilares importantes, que devem ser valorizados pelo serviço público. O serviço público, que precisa promover e absorver conhecimento e ter o poder transmiti-lo, e o cidadão, pois ele deve ser o foco do serviço público. A ouvidoria é esse canal direto, onde o cidadão pode dizer o que pensa, o que deseja, o que tem dificuldade e poder ser atendido”, afirmou.
“A escolha do tema para o primeiro SES em Debate foi motivada pela importância e o papel da ouvidoria enquanto instrumento de controle social e informação em saúde, aliado ao papel da LGPD em relação à segurança das informações e proteção de dados. A proposta dos debates será sempre reunir gestores da SES-PE e especialistas externos de diversas áreas de conhecimento para pensar em temas que desafiem os processos de gestão em saúde e discutir soluções exitosas”, frisou a diretora geral de Monitoramento e Gestão Estratégica e coordenadora do evento, Juliana Cau.
A realização do webnário foi da SES-PE, em parceria com o Núcleo Estadual de Telessaúde e com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE-PE). Ainda participaram do SES em Debate, o coordenador de Proteção de Dados da SCGE-PE, Renato Cirne, e o gerente de Controle Interno e presidente da Comissão de LGPD na SES-PE, Fauster Ferreira, e o ouvidor em Saúde, Sandro Mendonça.