A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) disponibiliza a partir desta sexta-feira (29/09) o sistema ENFSUS (https://dgmog.saude.pe.gov.br/enfSus/index) para que os profissionais de Enfermagem possam consultar os valores repassados pelo Ministério da Saúde referentes a lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da categoria.  O repasse está sendo realizado ao longo desta sexta-feira (29).

Os valores foram definidos, por CPF, pelo órgão federal. Para esclarecer e auxiliar estes profissionais, a SES-PE desenvolveu canais de comunicação para que os profissionais possam identificar os critérios e a base de cálculos do Ministério da Saúde -  os telefones 3184 0058 e 3184 0012 e o e-mail: enfsus@saude.pe.gov.br.

Durante reunião realizada pelas Secretarias de Administração e Saúde, na última segunda-feira (25), com a presença dos sindicatos da categoria foi esclarecido que os profissionais devem obedecer a uma série de requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento do benefício.

Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar profissionais da enfermagem de instituições federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

Importante destacar, também, que, segundo o Ministério da Saúde, profissionais que tenham mais de dois vínculos no setor público; carga horária incompatível; que não possuam cadastro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e remuneração já compatível com o piso estabelecido, não estarão aptos a receberem o piso. Além disso, não foram contemplados aposentados e pensionistas.