As desigualdades que acometem a população negra (pretos e pardos) no Brasil resultam do racismo, cuja existência pode ser explicada a partir das bases da formação social do país, tendo como principal influência a herança do sistema escravocrata. Essas desigualdades também são reproduzidas no âmbito da saúde, e evidenciadas por aspectos epidemiológicos que desvelam diferenças significativas nos modos de nascer, adoecer e morrer da população negra, quando comparada a outros grupos populacionais, o que a coloca em situação de vulnerabilidade no que diz respeito ao direito universal à saúde. Deste modo, o racismo é considerado um determinante social da saúde, tendo em vista que o mesmo interfere no acesso da população negra aos serviços de saúde, na qualidade da assistência prestada e contribui com o sofrimento psíquico e adoecimento desta população.
Com a perspectiva de reconhecer o racismo como determinante social da saúde, em 2009 foi instituída, por meio da portaria n°992/2009,a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), produto que pode ser considerado o resultado de lutas históricas do Movimento Negro, desde a 8° Conferência Nacional de Saúde em 1986, pela inclusão da Saúde da População Negra na agenda pública da saúde. Nesse sentido, essa política está embasada nos princípios constitucionais da saúde: direito social, de cidadania, de igualdade e dignidade da pessoa humana e do repúdio ao racismo. Reafirma os princípios do SUS, constantes na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, os da participação popular, do controle social e o princípio ético da equidade.
Desde 2009, a Secretaria Estadual de Saúde vem desenvolvendo ações de atenção à Saúde da População Negra, inicialmente com a instituição da Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme em 2008, através da Lei 13693/2008, e a partir de 2012 com a instituição da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), que vem trabalhando de forma a implantar as ações definidas na PNSIPN.
As principais frentes de atuação da CESPN são a 1) Formação em Saúde; 2) Intersetorialidade/Transversalidade; 3) Fortalecimento da Participação e Controle Social; 4) Estímulo à criação das Coordenações Municipais de Saúde da População Negra; 5) Linha de Cuidado em Doença Falciforme;6) Reconhecimento e valorização das Comunidades Tradicionais, Quilombolas e de Terreiros de religiões de Matriz Africana.
1) Formação em Saúde
As atividades relacionadas a esse eixo vêm sendo desenvolvidas por meio da inclusão dos temas racismo e saúde da população negra na formação dos trabalhadores da saúde, pela realização periódica de teleconferências na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), com transmissão simultânea para as sedes das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres). A realização de encontros macrorregionais, elaboração, reprodução e distribuição de materiais informativos sobre a saúde da população negra, como folders, cartazes, cartilhas e material audiovisual (DVD- Curso de Ampliação do Conhecimento sobre a Doença Falciforme em parceria com o NEAD-UPE) também são estratégias utilizadas pela coordenação no intuito de concretizar a implantação da política no estado de Pernambuco.
A realização de Web Conferências em parceria com a Rede NUTES da UFPE também é uma atividade que compõe o eixo da ampliação de conhecimento. As aulas podem ser acessadas através do link: www.redenutes.ufpe.br. Através do link é possível acessar o portal e ter acesso às aulas gravadas. Outra importante atividade, realizada com a participação da CESPN, que integra o eixo de formação em saúde, foi a construção do curso sobre Doença Falciforme junto à Universidade Federal de Santa Catarina, através do TELELAB/MS. O curso pode ser acessado pelo link http://telelab.aids.gov.br/index.php/component/k2/item/311.
Construímos com a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, o Curso: População Negra – Aspectos Sociais e Cuidados em Saúde, e contemplamos cerca de 150 profissionais dos Municípios de Olinda, Jaboatão e Ipojuca. O calendário das Web Conferências/2020 é:
Calendário das Webconferências (Ano - 2020)
MARÇO - dia 17
JUNHO - dia16
JULHO - dia 21
OUTUBRO - dia 20
NOVEMBRO - dia 17
Para informações sobre as atividades de formação entre em contato com a nossa coordenação pelos telefone e e-mail disponibilizados nesta página.
2) Intersetorialidade/Transversalidade
- Política Estadual de Saúde da Criança e do Adolescente- Fortalecimento e ampliação da realização da triagem neonatal (teste do pezinho) para detecção precoce da doença falciforme;
- Política Estadual de Saúde da Mulher- Incentivo à realização da eletroforese da hemoglobina no pré-natal para diagnóstico da doença falciforme na gestação;
- Secretaria da Mulher- Participação da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra no Comitê de Mulheres Negras Metropolitanas (CMNM);
- Projeto “As Mulheres e a Doença Falciforme”, financiado pelo Ministério da Saúde (Coordenação de Sangue e Hemoderivados), desenvolvido junto às coordenadoras de organismos de políticas municipais para mulheres;
- Realização de campanhas educativas em datas significativas (21 de Março- Dia Mundial de Luta Contra o Racismo- ONU; 19 de Junho- Dia Nacional da Doença Falciforme; Dia 25 de Julho- Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha; 27 de outubro- Dia Nacional de Visibilidade da Pessoa com Doença Falciforme; 20 de Novembro- Dia da Consciência Negra); e-mail Sec. Mulher:secmulher@secmulher.pe.gov.br
- Secretaria de Direitos Humanos- Coordenadoria de Igualdade Racial- Participação da Coordenação Estadual de Saúde da População no Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR);
- Instituição do Decreto n°43.777 de 2016 para utilização do Quesito Raça Cor em todos as fichas e formulário das Secretarias Estaduais
- Proposição do Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), cuja aprovação pelo governo do estado foi publicada por meio do Decreto 45763/2018.
- Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA)- Pró-rural- Aproximação das comunidades quilombolas do estado de Pernambuco.
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS- Realização do I Encontro de Benzedeiras Rezadeiras Raizeiras e Parteiras da Região do Semiárido de Pernambuco.
3) Fortalecimento da Participação e Controle Social
No ano de 2010 foi instituído o Comitê Estadual de Doença Falciforme, por meio da Portaria SES/PE n°658, que posteriormente foi reestruturado pela portaria SES/PE n° 685/2012, e por fim foi instituído o Comitê Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), no ano de 2014, através da portaria SES/PE N° 139/2014. Atualmente, o CESPN passou por um processo de reformulação, criou coletivamente um regimento, publicado por meio da Portaria Estadual n° 240/2018. O Comitê Estadual de Saúde da População Negra é um fórum de ampla representação, que contribui com a gestão pública para implantação e implementação das políticas voltadas à saúde da população negra. Tem como atribuições formular, apoiar ações e contribuir com o monitoramento e avaliação da implementação das políticas de saúde da população negra. O CESPN é composto atualmente por representantes de comunidades quilombolas, representantes de comunidades de terreiro, do movimento negro, de instituições de ensino, de áreas técnicas da gestão Estadual, do Conselho Estadual de Saúde- CES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde- COSEMS.
O Comitê Estadual de Saúde da População Negra é aberto, realiza reuniões ordinárias mensais, na terceira quarta-feira de cada mês no auditório do Hospital Hemope. Para maiores informações e confirmação da data e pautas das reuniões ordinárias, entre em contato com a nossa coordenação pelos telefones e e-mail disponibilizados nesta página. O calendário das reuniões para o ano de 2020 é:
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê Estadual de Saúde da População Negra para o ano de 2020 (na terceira quarta feira de cada mês)
FEVEREIRO 19/02/2020
MARÇO 18/03/2020
ABRIL 15/04/2020
MAIO 20/05/2020
JUNHO 17/06/2020
AGOSTO 19/08/2020
SETEMBRO 16/09/2020
OUTUBRO 21/10/2020
NOVEMBRO 18/11/2020
DEZEMBRO 16/12/2020
4) Estímulo à criação das Coordenações Municipais de Saúde da População Negra;
Dentre as estratégias para aproximação com os municípios têm sido realizadas apresentações da Política de Saúde da População Negra nas reuniões da Comissão Inter gestores Regional (CIR) das Geres do estado de Pernambuco, no intuito de estimular que os gestores municipais instituam áreas técnicas ou coordenações municipais da Política de Saúde da População Negra, fortalecendo a implementação da política no estado de Pernambuco. Além do citado, esta coordenação coloca-se à disposição dos municípios na prestação de apoio técnico para implantação e implementação das ações que dizem respeito à Política de Saúde da População Negra.
5) Linha de cuidado em Doença Falciforme
As ações do eixo da Linha de Cuidado em Doença Falciforme estão previstas dentro da rede assistencial, com ênfase na Hemorede, tendo sido definida pelo Ministério da Saúde/Coordenação Nacional da Política de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme.
Além do citado, esta coordenação apóia e acompanha os processos gerenciais que dizem respeito à compra e distribuição da Hidroxiuréia- HU, um medicamento essencial para tratamento das pessoas com doença falciforme, pela área técnica específica da SES (Assistência Farmacêutica);
Outra ação importante que diz respeito a atenção da pessoa com doença falciforme foi a elaboração, com demais áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde e Comitê de Saúde da População Negra, da Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia, aprovada com publicação da portaria CIB/PE N°3064/2017, com a perspectiva de descentralização e regionalização da atenção à saúde da pessoa com doença falciforme.
6) Reconhecimento, Articulação e Valorização das Comunidades Tradicionais Quilombolas e de Terreiros de religiões de Matriz Africana
O Reconhecimento e valorização das Comunidades Tradicionais Quilombolas e de Terreiros de Religiões de Matriz Africana, enquanto componente da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, representam a incorporação da Ancestralidade Africana na formação histórica do Brasil, quando os Negros Escravizados e Oprimidos, se organizaram em resistência e constituíram os Quilombos em várias regiões do Estado e do País.
As Comunidades de terreiros de Religiões de matriz Africana, são consideradas pela PNSIPN, espaços de resistência onde as práticas ancestrais de religiosidade, cuidados com o meio ambiente, com a saúde e escuta às pessoas, são reconhecidos pela importância histórica, cultural, religiosa e pela dimensão de humanidade.
A CESPN tem realizado Encontros com as Comunidades Quilombolas do Estado (realizados em 2014 e 2016) e, recentemente, com as Comunidades de Religiões de Matriz Africana, de várias regiões do Estado (realizado em 2019).
WEBPALESTRA - Para acesso à webpalestra realizada pela coordenadora Miranete Arruda em contribuição ao Protocolo Estadual de Atendimento na Atenção Primária à Saúde no contexto da Covid-19, cujo registro audiovisual foi feito e disponibilizado pela Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), acessar: https://youtu.be/sb5u9mB5NYU
Vacinação contra Covid-19 nas Comunidades Quilombolas de Pernambuco
Equipe Técnica
Miranete Arruda – Coordenadora
Gerusa Guerra – Técnica
Edna Gomes- Assistente Administrativo
E-mail: saudepopndf@gmail.com
Telefones: (81) 3184.0446/0616/0578/0426
