Todas as ações do âmbito jurídico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) são de competência da Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos (DGAJ). Ela analisa a legalidade dos atos e processos dos órgãos de saúde da rede estadual, e fica responsável pela análise prévia de editais, processos e dispensas de licitações. Além disso, avalia a inexigibilidade de licitação, quando um dos competidores possui qualidades exclusivas que o torna único, inviabilizando a competição.
A Diretoria acompanha os processos do órgão e mantém constante fiscalização para evitar ilegalidades e deficiências dos atos. Os mandados judiciais encaminhados ao Secretário são recebidos pela pasta, que monitora o andamento das questões até a finalização junto à Procuradoria Geral do Estado. Os questionamentos dos órgãos de fiscalização e controle das atividades da secretaria também são recebidos e respondidos pela equipe do setor.
Ainda é de responsabilidade da Diretoria de Assuntos Jurídicos a elaboração de contratos, acordos, convênios, termos de cessão e termos de parcerias que possam ser firmados pela SES.
A estrutura da DGAJ é composta por:
Diretoria Geral
Diretor: Yuri Marceliano Pereira Torres Coriolano
Telefone: (81) 3184-0097
E-mail: diretoriajuridica@saude.pe.gov.br
Gerência de Acompanhamento de Demandas Judiciais e Órgãos de Fiscalização e Controle (GAJ)
Coordenador: Rossini Lyra de Carvalho Júnior
Telefone: (81) 3184-0095
E-mail: gajsaude@gmail.com
Gerência Jurídica de Contratos (GJC)
Gerente: Caroline de Fátima da Silva Torres Lobato
Coordenador: Marcos Augusto Costa Nunes Pereira
Telefone: (81) 3184-0086
E-mail: juridicoapoiosaude@gmail.com
Gerência Jurídica de Convênios e Contratos de Gestão (GJCONV)
Contato: Silvana Maria Oriá
Telefone: (81) 3184-0118
E-mail: gjconv@gmail.com
Gerência Consultiva (GCONS)
Gerente: Edward Soriano de Sá Filho
Telefone: (81) 3184-0194