O Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral” – LACEN/PE é subordinado à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE). Tem suas origens históricas no governo do Exmo. Sr. Dr. Barbosa Lima, em 1892, quando assumiu a direção dos serviços sanitários de Pernambuco o qual reformou a Inspetoria de Higiene, órgão da Diretoria de Obras do Estado, tornando-a independente, e dirigida pelo médico Rodolfo Galvão que criou o Laboratório de Análises Químicas e Pesquisas Microscópicas, o Instituto Vacinogênico e o Serviço de Demografia Sanitária.
Posteriormente, em 1905, o Governador Sigismundo Antônio Gonçalves, na gestão do Dr. Constâncio Pontual, fazendo uso de suas atribuições, através da Lei n° 736, de 10 de outubro, oficializou o regulamento para o Serviço de Higiene de Pernambuco, que diz no seu artigo primeiro: o Serviço de Higiene do Estado ficará a cargo de uma repartição denominada Inspetoria de Higiene Pública, sendo esta auxiliada por um Conselho de Salubridade e tendo como dependências, um Laboratório para Análises Químicas e Bromatológicas, um Instituto Vacinogênico e Bacteriológico e um Desinfectório.
Ao assumir a Direção-Geral dos Serviços Sanitários, em 1923, o Dr. Amaury de Medeiros, encontrou o Laboratório Bacteriológico, o Laboratório Químico e o Instituto Vacinogênico sem meios para funcionamento. Somente em 1931 foi reorganizado o Departamento de Saúde e Assistência, criado o Departamento de Saúde Pública, que tinha no organograma um Laboratório de Saúde Pública, sendo o referido Departamento subordinado à Secretaria do Interior e Justiça. Esse Laboratório de Saúde Pública permaneceu como unidade do Departamento de Saúde Pública da Secretaria de Saúde e Assistência Social, desmembrada da Secretaria do Interior e Justiça até 1971, quando pela Resolução n° 01/1972, do Conselho Deliberativo da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, recém-criada, subordinou o LACEN/PE ao Departamento de Laboratórios da referida Fundação.
Sendo assim, desde sua criação em 1972, o LACEN/PE assumiu responsabilidades em consequência direta da necessidade do público, e outras por designação do Ministério da Saúde. Hoje, funciona em prédio histórico, tombado pelo patrimônio público, no Centro do Recife/PE, e só em 2022 foi responsável por mais de 300.000 exames realizados, conforme dados do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
O LACEN/PE é Laboratório de Referência, único Laboratório de Saúde Pública do Estado de Pernambuco que realiza análises de alta complexidade. Desempenha ações para atendimento ao diagnóstico laboratorial para as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental, por meio da realização de exames e ensaios de alta complexidade nas áreas de Biologia Médica (Bacteriologia, Endemias, Imunologia e Virologia); Análises Ambientais (Toxicologia e Cianobactérias); Análises Bromatológicas de água para consumo humano, água de diálise e alimentos (Bromatologia); Controle da qualidade de medicamentos, cosméticos e saneantes (Medicamentos). Realiza também capacitações e treinamento de profissionais em conformidade com as diretrizes do Núcleo de Estudo e Pesquisa do LACEN/PE (NEPEL); realiza controle de qualidade para os diagnósticos de interesse à Vigilância em Saúde e descentralização de diagnósticos e ensaios de baixa complexidade para os laboratórios da Rede Pernambucana de Laboratórios (RPELAB).
Tem a missão de realizar diagnósticos laboratoriais de interesse da vigilância em Saúde Pública, além de coordenar a Rede Estadual de laboratórios públicos e privados que realizam exames do mesmo interesse e desenvolver ações referentes aos diagnósticos laboratoriais para promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Como visão, ser reconhecido nacional e internacionalmente como centro de excelência na realização de exames de alta complexidade em Saúde Pública, no controle da qualidade de produtos dos laboratórios da rede e na transferência de tecnologia de diagnósticos para os laboratórios em sua área de abrangência. Por sua vez, nos seus valores, destacam-se: a ética; a satisfação dos clientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); o compromisso inegociável com o SUS, meio ambiente e com o trabalho seguro.
O LACEN/PE tem trabalhado fortemente e tem sempre acompanhado a política de descentralização, buscando a regionalização dos serviços, incentivando o fortalecimento dos diagnósticos ligados à Saúde Pública, fortalecendo-os nas Gerências Regionais de Saúde (GERES). Em 2012, o LACEN/PE assume suas competências como único Laboratório Central de Saúde Pública do Estado passando a realizar apenas os exames de interesse à Vigilância em Saúde. Ainda em 2012, iniciam-se os processos de descentralização de diagnósticos sorológicos para as 12 (doze) Regiões de Saúde, e ensaios analíticos de baixa complexidade para Controle da Qualidade de Água para Consumo Humano (microbiológicos e físico-químicos) para 10 (dez) Regiões de Saúde. Sendo assim, o órgão sempre incentivou a descentralização de diagnósticos laboratoriais de diversas doenças de notificação compulsória.
Rede Pernambucana de Laboratórios (RPELAB)
O LACEN/PE coordena a Rede Pernambucana de Laboratórios (RPELAB), criada em 2010, por meio da Portaria nº 650, de 1º de abril, que consiste no conjunto de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse à Vigilância em Saúde, organizados em rede e sub-redes por importância de doenças e agravos sob orientação técnico-normativa do próprio LACEN/PE, conforme estabelece a Portaria Ministerial nº 2.031, de 23/09/2004.
Todos os laboratórios públicos ou privados que realizem exames e ensaios de interesse à Saúde Pública devem atualizar anualmente o cadastro no Sistema RPELAB -
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNdLzN3HkXhUJlHAUJ...
A atualização das informações no sistema é de grande importância na tomada de decisões a respeito dos processos de descentralização de diagnósticos, orientações técnicas, capacitações e apoio à Gestão da Qualidade e Biossegurança.
Rede Nacional de Análise de Alimentos
O LACEN/PE também participa da Rede Nacional de Análise de Alimentos (RENALI) (Chamada Pública MCT/FINEP - Ação transversal - Serviços Tecnológicos - SIBRATEC - 01/2008), formada por um conjunto de laboratórios públicos e de instituições sem fins lucrativos de todo o Brasil, que possuem sistema de gestão de qualidade implantado com base na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
O laboratório também vem investindo na sua estrutura organizacional e de recursos humanos, na capacitação de seus servidores e inserção de novos profissionais, ampliando o atendimento aos laboratórios pernambucanos e aos Estados do País que o tem como laboratório de referência. Além disso, está inserindo novas tecnologias para agilização dos resultados, ampliação da diversidade de análises e ações que favoreçam a especificidade e qualidade no diagnóstico, ratificando sua missão estratégica.
Carta de Serviços ao Cidadão
A Lei Estadual nº. 16.420/2018 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual. No seu art. 7º com a seguinte redação: cada órgão e entidade da administração pública estadual disponibilizará a Carta de Serviços aos usuários.
O Decreto Estadual nº. 48.659/2020 que regulamenta a Lei Estadual nº. 16.420/2018. No seu art. 4º com a seguinte redação: os órgãos e entidades indicados no parágrafo único do art. 1º devem elaborar a Carta de Serviços ao usuário. No parágrafo único do art. 4º, a Carta de Serviços a que se refere o caput será divulgada permanentemente no sítio eletrônico do órgão ou da entidade.
Sendo assim e cumprindo com a regulamentação existente, o LACEN/PE também disponibiliza no Portal PE Cidadão sua Carta de Serviços (link: https://www.pecidadao.pe.gov.br/#/servico/2800) que é frequentemente revisada por sua área técnica.
Dados Gerais
• Endereço: Rua João Fernandes Vieira, s/n, Soledade, Recife-PE, CEP: 50.050-215
• Telefones: (81) 3181-6417
• Diretora: Dra Keilla Maria Paz e Silva
• E-mail: lacen@saude.pe.gov.br
• Tipo da Unidade: Órgão Vinculado
• Site: https://portal.saude.pe.gov.br/unidades-de-saude-e-servicos/...