Fiscais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realizaram, na manhã de hoje, uma ação conjunta com agentes da Delegacia do Consumidor para coibir o comércio de “chumbinho” e raticidas não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa foi a primeira ação repressiva da Campanha de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho, iniciada no ano passado. As equipes visitaram diversos pontos no centro do Recife, mapeados pela Delegacia do Consumidor e Apevisa como locais de venda do produto.

 Ao todo, 302 materiais foram apreendidos, entre frascos contendo “chumbinho”, 1.080 e outros venenos ilegais, encontrados em estabelecimentos comerciais e com ambulantes. Fiscais e agentes estiveram na Rua da Praia, na avenida Dantas Barreto e Ponte Duarte Coelho. Três pessoas foram conduzidas à Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimento sobre o produto. Todo material apreendido foi encaminhado ao Instituto de Criminalística (IC) para saber o tipo de substância presente dentro dos saquinhos e frascos apreendidos. Segundo o delegado do consumidor, Roberto Wanderley, quem foi pego vendendo o produto, durante a fiscalização, foi autuado por comercialização de produto indevido. "De acordo com a lei 8137/90 do Código Penal, a pena correspondente ao delito é de 2 a 5 anos de detenção", afirmou.

 A ação correspondeu ao início da segunda etapa da Campanha de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho. Segundo o gerente geral da Apevisa, Jaime Brito, na primeira fase do programa, no ano passado, os fiscais realizaram trabalhos educativos nos principais pontos de venda do produto, conscientizando os donos dos estabelecimentos comerciais e ambulantes sobre os riscos do uso do “chumbinho” e as penalidades impostas a quem permanecesse com a prática. “Distribuímos cartazes, panfletos e realizamos um trabalho educativo com os vendedores e com a própria população, com o objetivo de mostrar que o uso do ‘chumbinho’ é perigoso para a família. Agora é o momento de coibir a prática e mostrar que quem insistir em vender o produto vai ser penalizado”, disse. Na primeira etapa da campanha foram distribuídos mais de 50 mil panfletos informativos e fixados cerca de 3 mil cartazes, nos ônibus e em diferentes instituições

 Comercializar chumbinho, ou outras substâncias não regulamentadas pela Anvisa, é considerado uma prática criminosa, tipificada como crime contra a saúde pública, por coloca em risco a vida de pessoas.  Quem for pego vendendo a substancia pode ser enquadrado no artigo 273 do Código Penal, que trata dos crimes contra a saúde pública, e na lei 8137/90, sobre venda de produto indevido.

Estatísticas - Em 2007, o Centro de Assistência Toxicológica do Hospital da Restauração (Ceatox/HR) contabilizou 401 atendimentos devido à ingestão de chumbinho. Desses, 41 levaram a óbitos. No ano passado, foram 388 pessoas atendidas e 46 mortes. Em janeiro de 2009, foram 38 casos de intoxicação pela substância e uma morte. Os sintomas típicos de intoxicação por chumbinho ocorrem em menos de 1 hora após a ingestão. Em geral, provocam náuseas, vômitos, sudorese, salivação excessiva, visão turva, dor abdominal, diarréia, tremores, taquicardia e outros.