Área técnica responsável por coordenar, formular, induzir e articular, no âmbito estadual, as políticas de atenção à saúde da População Privada de Liberdade, pautadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A CEASP tem como objetivo o cuidado integral e o acesso desta população á Rede de Atenção à Saúde (RAS), através do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Âmbito Prisional. O Apoio Institucional é o instrumento de gestão prioritário na implementação da PNAISP, incluídas aqui as ações de assessoramento técnico aos municípios para a implantação da Política.

Além das Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP), foi implantada a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, que visa o acompanhamento da execução das penas e das medidas de segurança em todas as fases do processo criminal das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, atuando como dispositivo conector entre os órgãos da justiça criminal, a Rede de Atenção à Saúde/SUS e a rede do SUAS(Assistência Social).