Desde a 12ª Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 2004), realizada em 2003, o tema dos direitos LGBT vinha sendo pautado pelo SUS e, em 2007, na 13ª Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 2008), a orientação sexual e a identidade de gênero são incluídas na análise da determinação social da saúde..
No ano de 2009, através da Portaria nº 2.836/2009 do Ministério da Saúde, Institui-se a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Considerando a necessidade de fortalecer a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT no Estado de Pernambuco, foi realizado o I Seminário Estadual de Saúde Integral da População LGBT no Controle Social - organizado pelo Conselho Estadual de Saúde – CES, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde – SES e o Fórum LGBT de Pernambuco.
No referido evento, foi assinada a Portaria SES/PE Nº 445/12 que Instituiu o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco, com o objetivo de assegurar a equidade na atenção à saúde e acompanhar a implantação em PE da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Posteriormente, houve a estruturação do referido Comitê Técnico a partir da Portaria SES/PE Nº 430/13. Tal Comitê tem sua composição à representação da gestão e do controle social estaduais, bem como pessoas de notório saber do segmento LGBT.
A Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada através da Portaria SES/PE Nº 060 de 11 de março de 2015, representa um dos eixos prioritários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE). A Política ora apresentada reafirma os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade e a efetiva participação da comunidade. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimento e o fortalecimento da representação do segmento LGBT nas instâncias de participação popular.
Pernambuco é o primeiro Estado do País a implantar Política e criar uma Coordenação Estadual específica de Saúde Integral para pessoas LGBT. E trás três eixos principais de atuação: Atenção à Saúde, Vigilância em Saúde e Educação em Saúde.
*A Coordenação de Políticas Estratégicas Coordenação de Saúde Integral da População LGBT vem produzindo diversos cards sobre a temática e todos estão disponíveis AQUI.
LINHA DO TEMPO
2008 – Lançamento do Programa Mais Saúde “Direito de todos”
2011 – Aprovação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e a inserção nas discussões do Plano Estadual de Saúde (PES) 2012/2015, junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES-PE)
2012 – Aprovação no PES 2012/2015 e realização de seminários regionais sobre Saúde Integral LGBT
2012 – Instituição do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT. Portaria nº 445/12
2012/2013 – Criação do Grupo de Trabalho de Saúde LGBT no CES-PE e a realização de três seminários regionais sobre Saúde Integral LGBT
2014 – Apresentação ao CES-PE do relatório final dos Seminários Regionais de Saúde Integral LGBT
2014-2015 – Monitoramento do credenciamento do Hospital das Clínicas da UFPE para o processo transexualizador
2014-2015 – Criação do Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT de Pernambuco
Mapeamento da Rede
Com foco na ampliação e na organização de uma Rede de Assistência à Saúde da População LGBT no Estado de Pernambuco dialogou com os pontos de apoio que seguem:
Espaço de Acolhimento as Pessoas Transexuais e Travestis do Hospital das Clinicas, que desenvolve atendimento no processo transexualizador a nível ambulatorial e cirúrgico.
Espaço de Atendimento para Homens Trans do CISAM em processo de habilitação ofertando serviço a nível ambulatorial inicialmente, porem com
diálogo para implementação a nível cirúrgico.
Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, no município de Recife, desenvolve serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede municipal de Recife.
Ambulatório LGBT Darlen Gasparelly, no município de Camaragibe, desenvolve serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede municipal de Camaragibe.
Núcleo especializado de Atenção à Saúde LGBT de Passira, desenvolvendo serviço a nível ambulatorial e desenvolvendo referência e contra referência com a rede de Passira.
Município de Caruaru, desenvolvendo diálogo de ampliação da Rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGBT na USF Santa Rosa
Município de Jaboatão dos Guararapes, desenvolvendo diálogo de ampliação da rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGB na USF Praia do Sol, USF Santa Felicidade e Policlínica Cônego Pedro – SAE - Cavaleiro
Município de Ipojuca desenvolvendo diálogo de ampliação da rede de Atenção Básica para o cuidado da saúde da população LGBT.
Instituição do Comitê Técnico de Serra Talhada e diálogo com o Hospital Regional para habilitação do serviço ambulatorial LGBT no município.
Instituição do Comitê Técnico de Ouricuri e diálogo com o Hospital Regional para habilitação do serviço ambulatorial LGBT no município
Municípios com Politíca de Saúde da População LGBT: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Belém de São Francisco, Ipojuca, Caruaru e Passira.
Avanços
- Ampliação de comitês técnicos de saúde LGBT regionais
- Interiorização da política
- Ampliação da responsabilidade sanitária dos municípios que implementaram ambulatórios LGBTs, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Belém de São Francisco, Ipojuca, Caruaru e Passira
- Publicação da portaria 063/2017 sobre a inclusão e uso do nome social para travestis e transexuais no SUS/PE Desafios
- Ampliar a rede de atenção a saúde LGBT no estado de PE
- Expandir os comitês técnicos de saúde com foco na regionalização
- Amplificar os recursos humanos na saúde LGBT do estado de PE respeitando a regionalização
- Desenvolver parceria com universidades com foco na produção de conhecimento
Coordenação de Políticas Estratégicas Coordenação de Saúde Integral da População LGBT
Coordenador: Luís Valério Soares
E-mail: lgbtsespe@gmail.com
Telefone: (81) 3184.0436
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